Tema(s): Crime de injúria Condenação Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro Pessoa com deficiência
Data de Publicação: 24/02/2021
Tema(s): Injúria e ameaça Violência doméstica praticada por mulher Sujeito ativo Inexigibilidade de gênero Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 03/04/2017